Termo de Cooperação Técnica nº 30 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (SESDEC-RO) [2021]
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DOU, Brasília, DF,23 jul. 2021. Seção 3, p. 165.
Abstract
Intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)