Portaria PRRJ nº 376, de 28 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio 2025. Caderno Extrajudicial, p. 221.
Resumo
Designa o Procurador da República titular do 49º Ofício da PR/RJ para atuar na Ação Penal nº JF-RJ-5106860-62.2023.4.02.5101.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)