Portaria SR/PRR1 nº 16, de 10 de setembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2013. Caderno Administrativo, p.4-5.
Abstract
Designa Gestor e Substituto dos contratos relacionados em anexo, competindo-lhes, na forma que estabelece a supracitada ordem de serviço, acompanhar, controlar e fiscalizar os serviços ora descritos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)