Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJMINAS) [2023]
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)