Modernização da Investigação Criminal - Proposições Legislativas

Abstract

O presente relatório contém as conclusões dessa análise e as proposições do grupo de trabalho. Em algumas passagens, extrapolamos o âmbito da investigação criminal, tratando de tópicos aparentemente alheios, como a desistência da ação e a audiência de custódia, que estão imbricados com o tema e que, de toda forma, refletem na efetiva consecução do escopo da persecução penal.