Portaria PRPA nº 177, de 19 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Altera a Portaria n° 169 de 14 de agosto de 2023 que designa membros para atuarem como titulares dos ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)