Portaria PRMG nº 361, de 16 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 61.
Resumo
Designa os integrantes da Comissão Local de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação (CLPEAD).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)