Portaria PRAC n° 46, de 1º de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Designa os servidores Guilherme Chaibe Montenegro, Sandra Regina de Sena e Jéssica de Aquino Alves Ferreira para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão de processo administrativo disciplinar destinada à apuração dos fatos narrados no Processo PGEA – 1.10.000.000164/2025-00, bem como possíveis infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)