Portaria PRRJ nº 251, de 16 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 72.
Abstract
Revoga a Portaria PR-RJ Nº 217/2020 para incluir o Procurador da República RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO na distribuição de feitos urgentes e audiências nos dias 25 e 26 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)