Portaria PR/BA n° 516, de 13 de dezembro de 2018
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DMPF-e - Administrativo, n. 237, 17/12/2018, p. 13.
Resumo
Designa FERNANDO TÚLIO DA SILVA, para oficiar nos autos nº SPF/BA-INQ-00860/2018, de acordo com a manifestação da Egrégia 5ª CCR do MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)