PORTARIA PRSC Nº 486, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2016, p. 164.
Abstract
Designa o Procurador da República Daniel Luis Dalberto para atuar nos autos relacionados, em substituição, no período de 08 a 10 de agosto de 2016, perante a Procuradoria da República no Município de Chapecó, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de afastamento do titular e vacância do 1º Ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)