Portaria PRMA nº 101, de 24 de julho de 2017
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Publisher
DMPFe, Brasília, DF, 26 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Dispõe acerca do feriado alusivo à Adesão de Caxias à Independência Nacional.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)