Instrução de Serviço SPPEA nº 5, de 9 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Dispõe sobre as solicitações de serviços periciais ao Centro Nacional de Perícia da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (CNP/SPPEA), define critérios de urgência e priorização no atendimento e revoga a Instrução de Serviço nº 1/2016/SEAP, de 27 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)