Portaria 1CCR nº 1, de 16 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Retifica a Portaria 1ª CCR/MPF n° 17, de 28 de junho de 2022 para alterar a composição do Subgrupo de Trabalho Ministério Público pela Educação (SGTMPEduc).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)