Protocolo de Cooperação nº 1/2011 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) [2011]
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DOU, Brasília, DF, 27 abr. 2011. Seção 3, p. 114.
Abstract
Utilização da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral da República do Ministério Público Federal para atender às necessidades gerenciais, operacionais e de execução orçamentária do Conselho Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Revogada