Portaria PRRO nº 149, de 4 de dezembro de 2013
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DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2013. Seção 2, p. 72.
Resumo
Trata-se da reestruturação determinada pela Portaria SG nº 1734, de 03 de dezembro de 2013 que altera a situação funcional dos servidores ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança, integrantes da estrutura da Procuradoria da República em Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)