Portaria PRES nº 204, de 5 de agosto de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 57.
Abstract
Institui a Comissão Multidisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)