Portaria PRES nº 204, de 5 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Institui a Comissão Multidisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)