Portaria PRPB nº 91, de 28 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Institui e regulamenta a Brigada Voluntária de Incêndio e outros Sinistros no âmbito da Procuradoria da República NO ESTADO DA PARAÍBA e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)