Portaria 2CCR nº 11, de 21 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho sobre Justiça de Transição da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e reconduz os integrantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)