Portaria PRRJ nº 900, de 6 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Abstract
Exclui Procuradores da República da distribuição de todos os feitos e audiências, no período de 29 a 31 de outubro de 2025, em virtude de participação no 40º Encontro Nacional dos Procuradores da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)