Portaria 1CCR nº 16, de 8 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a Portaria 1ª CCR/MPF nº 22, de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Portaria 1ª CCR/MPF nº 01, de 29 de janeiro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional – Previdência e Assistência Social (GTI – Previdência e Assistência Social).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)