Portaria PRPA nº 204, de 15 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2022. Caderno administrativo, p. 125.
Resumo
Retifica o art. 1º da Portaria PR/PA Nº 2, de 07 de Janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados a serem observados no exercício de 2022 pelas unidades do Ministério Público Federal no Estado do Pará, em conformidade com a Portaria SJPA-DIREF-342/2021, da Seção Judiciária do Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)