Portaria PRCE n° 729, de 3 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 out. 2019. Caderno administrativo, p. 43.
Abstract
Dispensar e designar servidores da função de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão na PRCE. (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)