Portaria PRPR nº 596, de 28 de agosto de 2012
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BSMPF-e, Ano XXVI, nº 16, 2ª quinzena ago. 2012. p. 247.
Resumo
Designa, nos termos do artigo 15, § 8º da Lei 8.666/93, os servidores qualificados, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de recebimento AD-HOC de material bibliográfico de valor superior a r$ 8.000,00(oito mil reais), da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)