Portaria PRRJ nº 946, de 19 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 jul. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 67.
Abstract
Reedita a Portaria PR-RJ Nº 735/2016 e atualiza a escala de atuação dos Procuradores da República da Área Criminal da PRRJ junto à Central de Audiências de Custódia, no âmbito das Varas Federais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no 2º semestre de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)