Portaria PRRO nº 12, de 27 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano de 2026, no âmbito do Ministério Público Federal em Rondônia, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)