Portaria PGE nº 24, de 17 de junho de 2024
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 18 jun. 2024. Seção 2, p. 50.
Abstract
Designa os membros do Ministério Público Federal, integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, para que sua atuação no referido grupo possibilite o reconhecimento da cumulação de atividades extraordinárias caracterizadoras de acúmulo de acervo, com ou sem impacto financeiro, conforme a Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024.
Status da norma
Revogada