Portaria PRMA nº 78, de 17 de maio de 2019
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DOU, Brasília, DF, 21 maio. 2019. Seção 2, p.60.
Abstract
Revoga a Portaria nº 64, de 7 de maio de 2019, publicada no DOU nº 9, Pag. 53, de 14 de maio de 2019, da Procuradoria da República no Maranhão (Elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)