Portaria PRBA nº 128, de 23 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 4-5
Resumo
Altera o caput do art. 2º da Portaria nº 408, de 18 de dezembro de 2019, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 19/12/2019, alterada pelas Portarias nº 190, de 20 de agosto de 2020, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 24/08/2020, e nº 66, de 25 de fevereiro de 2021, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 26/02/2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)