Portaria PRRS nº 436, de 20 de novembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, de 25 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Abstract
Designa Doutora BRUNA PFAFFENZELLER, lotada no 2° Ofício da Procuradoria da República no município de Uruguaiana,em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal, quanto aos crimes de Competência da justiça Federal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)