Portaria PRAP nº 256, de 30 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 24.
Abstract
Altera a redação do artigo 1º da Portaria PR/AP nº. 252, de 20 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, de 24 de outubro de 2023, página 59, para que, Onde se lê: "no período de 23 a 27 de outubro de 2023", Leia-se: "no período de 23 a 31 de outubro de 2023".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)