Portaria PRRJ nº 166, de 11 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 fev. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 54.
Abstract
Consigna a licença médica da Procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)