Portaria PRRO nº 163, de 19 de dezembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2013. Caderno Administrativo, p. 80.
Resumo
Estabelece, excepcionalmente, que o expediente nas Unidades do Ministério Público Federal em Rondônia para o atendimento ao público externo nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, em que será cumprido em regime de plantão, será das 8h às 14h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)