Ato de Retificação PRPR nº 37, de 20 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 84.
Resumo
Retifica a Portaria GABPC/PC nº 541 de 31/08/2023 publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 13/09/2023. Procuradores citados: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS e ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)