Portaria PRMG nº 375, de 3 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2018. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Determina a realização de inventário ordinário dos expedientes que se encontram na responsabilidade dos gabinetes dos Procuradores da República lotados em Minas Gerais, a saber, documentos, processos administrativos, autos extrajudiciais, judiciais e inquéritos policiais, envelopes e manifestações avulsas até o dia 19 de dezembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)