PORTARIA PRSC Nº 301, DE 23 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio. 2016, p. 29.
Resumo
Designa a Procuradora da República Daniele Cardoso Escobar para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 1º a 15 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)