Portaria PRTO nº 176, de 27 de outubro de 2017

Abstract

Designa o Procurador da República Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, matrícula nº 1333, para exercer cumulativamente as atribuições do 4º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins (ofício provido com designação suspensa), no período de 01 a 30 de novembro de 2017 (30 dias), em virtude de o titular do referido Ofício estar exercendo a função de Procurador-Chefe, com desoneração de 50% da distribuição ordinária cometida ao seu Ofício natural