A mãe como sujeito ausente de direitos: maternidade, cuidados e discurso público na Política Nacional de Cuidados

Abstract

A presente tese, intitulada “A mãe como sujeito ausente de direitos: maternidade, cuidado e discurso público na Política Nacional de Cuidados", investiga o lugar estratégico da maternidade na reprodução social sob o capitalismo neoliberal e como essa centralidade é enunciada ou obscurecida nas formulações estatais brasileiras contemporâneas. O problema central da pesquisa reside em verificar se há baixa inteligibilidade jurídico-política das mães como sujeitos de direitos na Política Nacional de Cuidados ou se são invisibilizadas ou instrumentalizadas em prol da proteção de terceiros, como crianças e famílias. A tese conclui pela necessidade de reconhecer a matrescência como um campo próprio de direitos e propõe parâmetros para uma agenda transversal de atenção às mães que considere suas necessidades específicas e pluralidades de raça, classe e território.