Portaria PRPI n° 116, de 31 de julho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 01 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 30.
Abstract
Altera a Portaria PR/PI nº 105, de 25 de julho de 2019, publicada no DMPF-e nº 142/2019, Administrativo, de 30 de julho de 2019, página 41.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)