Portaria PGE nº 49, de 3 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Seção 2, p. 46.
Abstract
Designa o Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior para exercer a titularidade Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)