Edital PRAM nº 20, de 5 de abril de 2019
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Date
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 108.
Abstract
Resultado final do procedimento de habilitação de organizações e entidades de apoio e fomento à produção orgânica e agropecuária, para figurarem como destinatárias de recursos provenientes de compromissos de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público Federal no Amazonas, conforme itens 3 e 4 do Edital PR/AM nº 005, de 8/2/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)