Portaria PRSP nº 44, de 16 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan 2020. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Institui comissão de membros para estudo e proposta de alterações nas rotinas administrativas e processuais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)