Portaria PRRJ nº 349, de 25 de maio de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, p. 105, 2° quinzena de mai o 2009.
Resumo
Altera o art. 1º da Portaria n.º 304, de 07 de maio de 2009, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal - ano XXIII - n.º 09 (1ª quinzena de maio de 2009), que delega competência ao Secretário Estadual da PR/RJ para a prática de atos relacionados à realização de licitações, contratos e ordenação de despesas
Status da norma
Revogada