Portaria PRRJ nº 1.046, de 5 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 17.
Resumo
Revoga a Portaria PRRJ Nº 962/2024 para incluir a Procuradora da República CARMEN SANTANNA na distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 11 a 14 de novembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)