Portaria PRPA nº 170, de 6 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Dispõe sobre a liberação de colaboradores terceirizados membros de comissões temáticas para participação em reuniões periódicas e de eventos oficiais no âmbito do Ministério Público Federal no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)