Edital CSMPF nº 6, de 20 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 21 mar. 2024. Seção 2, p. 73.
Abstract
Trata-se da resposta à convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesses em substituir, no período de 3 a 30 de abril de 2024, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, que deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)