Portaria PRPA nº 121, de 11 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos fluviais da Procuradoria da República no Estado do Pará (utilização das embarcações tipo lancha).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)