Portaria PRRS nº 432, de 19 de novembro de 2013
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, de 26 nov. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Abstract
Designa Doutor Jorge Irajá Louro Sodré, lotado no 3°Ofício da Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do declínio de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)