Portaria 7CCR nº 26, de 27 de novembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Abstract
Designa membros do Ministério Público Federal, coordenadores e integrantes da Comissão e Grupos de Trabalho - GTs: Grupo de Trabalho Discriminação de Gênero/Sexo em Órgãos Policiais Federais; Comissão Fundo Penitenciário Nacional; e Grupo de Trabalho Racismo/Violência na Atividade Policial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)