Portaria PRPR n° 552, de 15 de agosto de 2014
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DMPFe, Administrativo de 19/08/2014, p. 32.
Resumo
Institui o Programa de Gestão Ambiental e cria a Comissão de Gestão Ambiental no âmbito do Ministério Público Federal no Paraná.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)